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NOTÍCIA
Enviado por
Afonso M. F. Sousa:
Fundo
dos combatentes 'deve' 35 milhões à CGA
De:
AFONSO M.F.SOUSA
Enviada: terça-feira, 19 de Setembro de 2006
11:50
Para: ...
ultramar@terraweb.biz ...
Assunto: Fundo dos combatentes 'deve' 35 milhões
à CGA
Fundo
dos combatentes 'deve' 35 milhões à CGA
Carla
Aguiar
Mais de cem milhões
de euros são devidos por entidades públicas e privadas à
Caixa Geral de Aposentações, a título de contribuições
sobre salários ou encargos com pensões, de acordo com
dados da CGA a que o DN teve acesso. Da lista de
devedores constam o Fundo dos Ex-Combatentes, o
Instituto de Gestão Financeira da Justiça, autarquias e
a Universidade Moderna.
No universo das entidades privadas pontificam os
estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que,
no total, devem mais de um milhão de euros. Neste sector
cerca de metade da dívida é da responsabilidade da
Universidade Moderna, que, de acordo com o registo da
CGA, terá em falta mais de 500 mil euros.
Mas o próprio Estado também deve dinheiro à CGA, sendo
que só as autarquias têm mais de um milhão de euros de
contribuições atrasadas relativas a este ano.
Uma das situações mais complexas é a do Fundo dos
Ex-combatentes, que neste momento "deve" mais de 35
milhões de euros ao sistema de protecção social dos
funcionários públicos. A CGA pagou as pensões dos
antigos combatentes, mas não chegou a ser plenamente
compensada por essa despesa, que não lhe compete. Criado
pelo Governo PSD-PP - por iniciativa do então ministro
da Defesa, Paulo Portas - , o fundo visa bonificar as
pensões dos ex-combatentes, com mecanismos mais
favoráveis de contagem de tempo de serviço. A promessa
eleitoral do PP seria financiada através da venda de
património do Ministério da Defesa. Mas, apesar do
projecto ter sido anunciado desde finais de 2003, em
Junho de 2005 ainda não estava formalmente constituído,
por problemas na venda do património. O pagamento das
pensões em 2004 ficou, assim, a título excepcional, a
cargo da CGA e do Fundo de Garantia da Segurança Social.
Em 2005 foram transferidos 12 milhões de euros e para
este ano havia uma previsão de 34 milhões de euros.
Em Outubro de 2005,
o ministro da Defesa, Luís Amado, assumiu a necessidade
de repensar o financiamento do fundo, por ser
financeiramente insustentável, admitindo que, dos 400
mil potenciais beneficiários, as bonificações chegariam
apenas aos mais necessitados, cerca de mil.
O DN contactou as Finanças para saber como a dívida será
paga, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.
In DN - 16/9/06
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